O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (28) que o governo federal tenha recebido qualquer pedido do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para apoiar a megaoperação contra a facção Comando Vermelho, realizada na capital fluminense, que já deixou mais de 60 mortos.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”.
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Lewandowski comentou o assunto durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Ceará, onde recebeu o título de Cidadão Cearense. O ministro prestou solidariedade às famílias dos policiais mortos e de pessoas inocentes também mortas na operação.
“Lamentavelmente morreram agentes de segurança pública. E pior ainda, pessoas comuns, pessoas inocentes, é de se lamentar isto. Agora, eu queria enfatizar que o combate à criminalidade, seja ela comum, seja ela organizada, se faz com planejamento, com inteligência, com coordenação das forças. Enfim, não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador.”
Segundo o ministro, a responsabilidade constitucional pela segurança pública nos estados é exclusivamente dos governadores. E, para que o estado receba o apoio de veículos blindados, seria necessário a decretação de uma GLO – Garantia da Lei e da Ordem.
“A GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal […]. E um dos requisitos, ou uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional e transfiram, então, as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas”.
Na avaliação de Lewandowski, o governo federal tem cumprido seu dever ao apresentar soluções sistemáticas e estruturantes na área da segurança pública, como a apresentação da PEC da Segurança Pública, que já tramita no Congresso, e, mais recentemente, o chamado Projeto de Lei Anti-Facção.
