O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, proposta que busca aumentar as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, além de criar um banco nacional para rastreamento desses grupos.
“Eu estou assinando, para mandar um projeto de lei com urgência urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nós vamos mostrar como se enfrenta as facções aqui nesse país. Como se enfrenta o crime organizado, como se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país”.
O texto foi enviado ao Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 22, para análise do presidente Lula, e avançou rapidamente após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
A proposta atualiza a Lei de Organizações Criminosas, de 2013, e cria a figura da ‘facção criminosa’, termo que não existia na legislação brasileira.
Penas mais duras
As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação desses grupos visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão ter penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.
O projeto cria ainda mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
Durante a assinatura do projeto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou outras metas da proposta.
“Nós estamos, também, estabelecendo medidas para o perdimento de bens que são arrecadados por essas facções criminosas. E estamos também com medidas muito enérgicas para evitar a infiltração do crime organizado, das facções, na administração pública. Nós estamos criando mecanismos para a infiltração de agentes de segurança do estado nas facções criminosas. Inclusive, algo muito moderno, que já é praticado em outros estados”.
Há uma semana, após a divulgação dos detalhes da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, pelas redes sociais, que vai agilizar o andamento do projeto, que pode ser votado até o final de novembro.
“Quero deixar um compromisso: assim que o texto chegar na Câmara dos Deputados, a gente vai pautar urgência para que o projeto seja votado até o final de novembro. Esse compromisso faz parte de uma série de projetos que a Câmara tem aprovado, para endurecer as leis e enfrentar o crime organizado”.
O Projeto da Lei Antifacção segue para análise do Congresso Nacional.
