O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), que passou a ser denominado como “marco legal do combate ao crime organizado”.
Os parlamentares também descartaram que as propostas a serem votadas vão enfraquecer a atuação da Polícia Federal ao crime organizado. A preocupação vem sendo manifestada por representantes do governo e da PF.
Ele garantiu que a proposta mantém a competência da Polícia Federal e das polícias estaduais.
Derrite, na entrevista, disse que não há ideia de submeter ações da PF à aprovação de governadores de Estado ou também equiparar as facções ao terrorismo. O próprio presidente da Câmara garantiu que nenhuma discussão coloca em risco a soberania.
“Desde o dia de ontem foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haveria o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, disse Hugo Motta.
O relator, Guilherme Derrite, admitiu que tentou unir as “boas sugestões” da legislação de antiterrorismo, de 2016, ao projeto Antifacção, mas não equiparar os tipos penais. Ele disse que houve uma celeuma ao fazer uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais.
“Aí, abriu a brecha para a criação dessa narrativa equivocada, dizendo que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da Polícia Federal. Isso não é verdade”.
Endurecimento de pena
Ele defendeu que o texto do projeto chamado de “marco legal”, como duro contra o crime organizado.
“Enquanto a lei antiterrorismo continua do jeito que está, com uma previsão de 12 a 30 anos de prisão, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas”.
No projeto de lei enviado pelo governo federal, o aumento de pena previa apenas de até 30 anos. Uma manutenção do texto original do governo seria a previsão da criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas. “O prazo para que isso esteja pronto é de seis meses”, disse Derrite.
Ele também concordou com a ideia de que os estados criem esses bancos estaduais de membros de organizações criminosas. “O PCC, o Comando Vermelho e outras organizações criminosas não atuam única e exclusivamente em um estado. Estão em vários estados da Federação”, ponderou.
Derrite ressaltou ainda no projeto a ser apresentado para votação que líderes de organizações criminosas devam cumprir pena direto no sistema penal federal, sem acesso à visita íntima e que os dependentes não tenham direito ao auxílio-reclusão.
Crime hediondo
“Busca-se, nesse contexto, desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil, e daí a sua articulação quando presos”, afirmou Derrite. No cumprimento de pena, esses crimes passam a ser considerados hediondos, conforme o governo federal já havia defendido, e que nos casos de crimes mais graves, o cumprimento seria 40% em regime fechado.
“Nós estamos aumentando para no mínimo 70% do cumprimento de pena no regime fechado, podendo chegar a 85% do cumprimento de pena se ele for líder, reincidente ou se ocasionar morte ou for realizado contra criança, idoso, membros e profissionais de segurança pública ou pessoa com deficiência”, afirmou.
Para isso, o relator também entendeu a necessidade de integração real entre as forças de segurança do Brasil. Derrite defendeu que o diálogo até a votação do projeto está aberto com todas as bancadas do Congresso e também com o governo federal.
“O meu trabalho é técnico e estou 100% à disposição. Eu ouvi as reclamações, no meu ponto de vista, equivocadas. Foram narrativas”, disse.
O presidente da Câmara disse que tem compromisso com o acerto de garantir à sociedade brasileira uma legislação que possa transformar o enfrentamento ao crime organizado numa condição melhor para as forças de segurança.
“Esse é o compromisso que a Câmara tem e aqui está uma demonstração suprapartidária de união em torno desse tema”, ponderou Hugo Motta.
