O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde autorizaram, nesta quinta-feira (4), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a contratar 191 profissionais por tempo determinado.
O recrutamento será feito a partir do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024. As pessoas contratadas temporariamente atuarão na análise e nos procedimentos administrativos relacionados às demandas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da agência reguladora do setor de planos de saúde no Brasil.
A autorização foi publicada em uma portaria conjunta dos dois ministérios (MGI/MS) (62/2025) no Diário Oficial da União.
As contratações terão prazo definido e poderão ser prorrogadas de acordo com a necessidade temporária de conclusão das atividades do órgão e que sejam de excepcional interesse público. A ANS definirá a remuneração, conforme orçamento.
Processo seletivo simplificado
Primeiramente, a ANS deve esgotar a lista de candidatos classificados no banco de aprovados em lista de espera. Ainda assim, se houver vagas não preenchidas, a ANS está autorizada a realizar processo seletivo simplificado para completar o quadro de funcionários.
Na prática, isso quer dizer que a seleção de profissionais não será tão complexa ou longa quanto um concurso público tradicional, mas servirá para preencher as vagas que restaram.
Banco de candidatos
O CNU 2024 ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos federais. Além disso, previu a criação de um banco de candidatos aprovados em lista de espera.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao permitir o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso, o governo federal promove a economia de recursos públicos que seriam destinados à realização de novos processos seletivos simplificados. Ao mesmo tempo, dá maior celeridade no atendimento às demandas relevantes e urgentes da administração pública.
A possibilidade de contratação temporária para o serviço público federal, a partir do uso do banco de candidatos aprovados em lista de espera do CNU 2024 já estava prevista no edital do certame e foi oficializada pela Portaria MGI 4.567/2025.
O documento estabelece que o chamamento de aprovados para preenchimento de vagas de contratação temporária dependerá de autorização do Ministério da Gestão. A modalidade não se confunde com as convocações para preenchimento de vagas dos cargos efetivos do CNU. Com isso, os candidatos que, eventualmente, assumirem essas vagas temporárias, permanecem no banco de aprovados, aguardando uma possível vaga efetiva.
O banco de candidatos aprovados em lista de espera do primeiro concurso unificado tem mais de mais de 13 mil nomes, considerando os oito blocos temáticos do certame.
Em agosto de 2024, quase 1 milhão de inscritos no chamado Enem dos Concursos fizeram as provas objetivas e discursivas.
